Política de Privacidade

1. Identificação da Controladora

A controladora dos dados pessoais tratados nesta Política é:

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços. As categorias de dados tratados incluem:

Não coletamos dados sensíveis conforme definido pelo Art. 5.º, II, da LGPD, salvo caso haja exigência regulatória específica, situação na qual buscaremos consentimento explícito.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades abaixo descritas:

• criação, autenticação e gestão de Conta do Usuário;
• prestação dos serviços contratados, incluindo histórico de operações e gerenciamento de saldo;
• comunicações transacionais e de suporte ao Usuário (notificações, confirmações, alertas de segurança);
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo obrigações fiscais, contábeis e de guarda de registros de acesso;
• prevenção a fraudes, análise de risco e garantia da segurança da Plataforma e dos demais usuários;
• melhoria contínua dos serviços, com base em dados agregados e anonimizados.

Quaisquer novas finalidades de tratamento serão informadas previamente e, quando exigido por lei, dependerão de consentimento específico.

4. Base Legal para o Tratamento (Art. 7.º da LGPD)

O tratamento dos dados pessoais do Usuário fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): para a prestação dos serviços contratados e gestão da Conta.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II): para atendimento a requisitos fiscais, contábeis e de guarda de registros de acesso.
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): para segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre de forma proporcional e respeitada a expectativa razoável do Usuário.
• Consentimento (Art. 7.º, I): para comunicações de marketing ou outras finalidades opcionais, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais dos Usuários. Compartilhamentos podem ocorrer, de forma restrita e controlada, com as seguintes categorias de destinatários:

• provedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, banco de dados, e-mail transacional), vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança;
• prestadores de serviço de análise e monitoramento da Plataforma, exclusivamente para melhoria operacional e com dados minimizados;
• autoridades públicas, judiciárias ou regulatórias, quando exigido por lei, ordem judicial ou para cumprimento de obrigação legal.

Todos os suboperadores contratados estão sujeitos a obrigações contratuais equivalentes às disposições desta Política e da LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, seus dados poderão ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que as transferências ocorrem apenas para países com nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou com base em garantias contratuais equivalentes às exigidas pela LGPD.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando-se:

• registros de acesso (logs): mínimo de 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• dados cadastrais e de contrato: enquanto a Conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo prescricional das obrigações relacionadas (geralmente 5 anos, nos termos do Código Civil);
• dados sujeitos a obrigação fiscal ou contábil: 5 anos, conforme legislação tributária vigente.

Após os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo disposição legal em contrário.

8. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente mediante solicitação pelo canal oficial:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável, quando tecnicamente viável;
• Eliminação de dados tratados com consentimento: revogação do consentimento e eliminação dos dados vinculados, salvo quando houver outra base legal;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
• Oposição ao tratamento: em caso de tratamento baseado em legítimo interesse, quando fundamentado.

As solicitações serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 18, §3.º, da LGPD.

9. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash criptográfico (bcrypt);
• autenticação por tokens JWT com prazo de expiração controlado, transmitidos por cookies httpOnly;
• comunicações transmitidas via protocolo HTTPS (TLS);
• controles de acesso restrito aos dados por perfil e necessidade;
• monitoramento contínuo para detecção de anomalias de acesso.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo estabelecido pela legislação.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A VelpFlow designou um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para exercer seus direitos ou relatar preocupações relacionadas à privacidade, entre em contato pelo canal disponível em nossa página de contato, indicando no assunto "DPO – Proteção de Dados".

11. Cookies e Tecnologias Similares

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança e melhoria da experiência. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de privacidade da VelpFlow. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por destaque na Plataforma com antecedência razoável. A data da "Última atualização" no topo desta página indica a versão vigente.

O uso continuado da Plataforma após comunicação de alterações constitui aceite das novas condições.

13. Contato

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, acesse nossa página de contato. Se não obtiver resposta satisfatória, você também poderá acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio de seus canais oficiais.